AVISO LEGAL DE PRIVACIDADE DA CAZAGA (“Aviso”)
Este é o Aviso de Privacidade da Cazaga, abaixo qualificada.
Para a utilização de nossos Serviços e Produtos (“Serviços”) pode ser necessário que realizemos o tratamento de alguns de seus Dados Pessoais (“Dados”). Portanto, gostaríamos de apresentar, desde já, o nosso compromisso com a proteção e tratamento seguro destes Dados.
Em caso de qualquer dúvida em relação a este Aviso, a Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus Dados, você poderá entrar em contato conosco através dos nossos canais de atendimento, clicando aqui.
Glossário
AVISO LEGAL DE PRIVACIDADE DA CAZAGA (“Aviso”)
POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA CAZAGA (“Política”)
PRELIMINAR - DAS DEFINIÇÕES EMPREGADAS PELA LGPD:
Tabela n.º 2 - Quais os Dados que coletamos e para que coletamos:
Tabela n.º 3 - Categorias de Dados:
Tabela n.º 4 - Tratamento de Dados:
Tabela n.º 5 - Tecnologias empregadas:
CLÁUSULA SEGUNDA - É SEGURO COMPRAR NA CAZAGA?
CLÁUSULA TERCEIRA - COMPARTILHAMENTO DE DADOS:
Tabela n.º 6 - Compartilhamento de Dados:
CLÁUSULA QUARTA - COMO SÃO ARMAZENADOS SEUS DADOS PESSOAIS E O REGISTRO DE ATIVIDADES:
Tabela 7 - Armazenamento de Dados:
CLÁUSULA QUINTA - QUAIS SÃO SEUS DIREITOS E COMO EXERCÊ-LOS?
Tabela n.º 8 - Direitos do Usuário:
CLÁUSULA SEXTA - E-MAIL DE OFERTAS E SERVIÇOS:
CLÁUSULA SÉTIMA - PROPRIEDADE DAS INFORMAÇÕES E SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS PELA CAZAGA:
CLÁUSULA OITAVA - COOKIES CAZAGA:
CLÁUSULA NONA - RECOMENDAÇÃO AOS MENORES DE 18 ANOS E AOS PAIS OU REPRESENTANTES LEGAIS:
CLÁUSULA DÉCIMA - DISPOSIÇÕES GERAIS:
POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA CAZAGA (“Política”)
A presente Política de Privacidade ("Política") possui como finalidade máxima, sem exclusão de outras, demonstrar o compromisso da
CAZAGA TRANSPORTES COLETIVOS E TURISMO LTDA EPP, pessoa jurídica de direito privado, através de seus atos constitutivos, estabelecida na Avenida Arthur Oscar, n. 2559, Bairro Gramadinho, no Município de Serafina Corrêa, Unidade Federativa Rio Grande do Sul, Brasil, CEP 99250-000, inscrita no CNPJ sob o n. 93.455.715/0001-10, doravante denominada “Cazaga” e/ou “Nós” e/ou “Transportador”,
com a privacidade e a proteção das informações recebidas de seus clientes ("Usuário"), inclusive Dados Pessoais (“Dados”), além de estabelecer as regras sobre o Tratamento dos seus Dados, dentro do escopo dos serviços, produtos e funcionalidades do nosso sítio eletrônico (“Website” e/o “Site” e/ou “Plataforma” e/ou “Nossos Ambientes”) que se encontra disponível através do link <https://www.cazaga.com.br/>, de acordo com as leis em vigor, com transparência e clareza junto ao Usuário e ao mercado em geral.
POR FAVOR, LEIA ESTA POLÍTICA CUIDADOSAMENTE ANTES DE NAVEGAR OU UTILIZAR NOSSOS AMBIENTES. AO NAVEGAR OU UTILIZAR NOSSOS AMBIENTES, QUALQUER QUE SEJA A FORMA, VOCÊ, DORAVANTE DENOMINADO “USUÁRIO", RECONHECE TER LIDO, ENTENDIDO E CONCORDADO COM TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES AQUI ESTABELECIDAS, OBRIGANDO-SE, AUTOMATICAMENTE, ÀS CLÁUSULAS AQUI ESTABELECIDAS E APLICÁVEIS E CONFERINDO A SUA LIVRE E EXPRESSA CONCORDÂNCIA PARA O TRATAMENTO DOS DADOS DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES ABAIXO ESPECIFICADAS.
AS CLÁUSULAS DESTA POLÍTICA PODEM SER ALTERADAS A QUALQUER TEMPO PELA CAZAGA, DISPENSADA QUALQUER COMUNICAÇÃO, AINDA QUE PREVIAMENTE. PORTANTO, VERIFIQUE-AS NOVAMENTE SEMPRE QUE NAVEGAR E/OU UTILIZAR NOSSOS AMBIENTES. EM CASO DE NÃO CONCORDÂNCIA QUANTO AOS TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO, RECOMENDAMOS QUE SUSPENDA IMEDIATAMENTE A NAVEGAÇÃO E NÃO MAIS UTILIZE OS NOSSOS AMBIENTES.
NOSSOS AMBIENTES SÃO DIRECIONADOS PARA UTILIZAÇÃO APENAS DE USUÁRIOS MAIORES DE 18 (DEZOITO) ANOS, SENDO VEDADO O CADASTRO DE PESSOAS NATURAIS MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS SEM A SUPERVISÃO DOS PAIS E/OU RESPONSÁVEIS, OS QUAIS, DORAVANTE, ASSUMEM O COMPROMISSO LEGAL NA CONDIÇÃO DE REPRESENTANTE LEGAL.
OS USUÁRIOS MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS DE IDADE SOMENTE PODERÃO EFETUAR O REGISTRO OU O CADASTRO NOS NOSSOS AMBIENTES DESDE QUE DEVIDAMENTE REPRESENTADOS OU ASSISTIDOS, CONFORME PREVISTO NOS ARTS. 1.634 E 1.690 DO CÓDIGO CIVIL, POR SEUS REPRESENTANTES OU ASSISTENTES LEGAIS, DEVENDO ESTES, RESPONSABILIZAREM-SE NA ESFERA CÍVEL POR TODO E QUALQUER ATO, INCLUSIVE OS DE NATUREZA ILÍCITA, PRATICADOS PELOS MENORES DURANTE A NAVEGAÇÃO E UTILIZAÇÃO DOS NOSSOS AMBIENTES.
AO ACEITAR ESTA POLÍTICA, O RESPONSÁVEL LEGAL DO USUÁRIO COM ATÉ 12 (DOZE) ANOS DE IDADE INCOMPLETOS, DECLARA ESTAR CIENTE E MANIFESTA O SEU CONSENTIMENTO PARA O TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS DO MENOR, SEMPRE QUE APLICÁVEL, PARA AS FINALIDADES DESCRITAS NESTE DOCUMENTO E EM ATENÇÃO AO ARTIGO 14, 1º, DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (“LGPD”).
NOSSOS AMBIENTES NÃO PERMITEM O CADASTRO DE PESSOAS JURÍDICAS.
PRELIMINAR - DAS DEFINIÇÕES EMPREGADAS PELA LGPD:
Constituem definições empregadas pela Lei Geral de Proteção de Dados, Lei n. 13.709/2018, (“LGPD”), e constantes nesta Política, as seguintes:
Tabela n.º 1 - Definições:
Definições | |
|---|---|
Definição | Descrição |
i) Agentes de Tratamento | O Controlador e o Operador; |
ii) Controlador | Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. No presente caso, a CAZAGA TRANSPORTES COLETIVOS E TURISMO LTDA - EPP, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o n. 93.455.715/0001-10; |
iii) Dado Pessoal | Toda e qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável; |
iv) Dado Pessoal Sensível | Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural; |
v) Operador | Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador; |
vi) Titular | Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento; |
vii) Tratamento | Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. |
Para fins desta Política, serão denominados simplesmente Dados (“Dados”) os Dados Pessoais e os Dados Pessoais Sensíveis.
CLÁUSULA PRIMEIRA - QUAIS DADOS RECEBEMOS E COLETAMOS, PARA QUE RECEBEMOS E COLETAMOS E COMO RECEBEMOS E COLETAMOS:
1.1. Durante a utilização dos Serviços em Nossos Ambientes, a Cazaga poderá receber, coletar e armazenar os seguintes Dados dos Usuários para as finalidades abaixo elencadas, virtualmente ou fisicamente:
Tabela n.º 2 - Quais os Dados que coletamos e para que coletamos:
Quais os Dados que coletamos e para que coletamos | |
Quais Dados coletamos? | Para que coletamos tais Dados? |
(i) Dados cadastrais e de contato:
| (i) Para prestar e operar os Serviços; (ii) Para fornecer aos nossos Usuários assistência ao cliente contínua e suporte técnico; (iii) Possibilitar a confirmação de compras e emissão de documentos para a prestação dos Serviços; (iv) Ampliar nosso relacionamento, fornecer descontos exclusivos, informar o Usuário sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos que consideramos relevantes; (v) Cumprir com as obrigações legais de manutenção de registros estabelecidas pelo Marco Civil da Internet - Lei 12.965/2014. (vi) Permitir a portabilidade para outro Controlador caso o Usuário deseje; (vii) Para criar dados estatísticos agregados e outras informações não pessoais agregadas e/ou inferidas, que podem ser usadas por Nós ou por nossos parceiros comerciais para prestar e melhorar nossos respectivos Serviços e Produtos; (viii) Para cumprir quaisquer leis e regulamentos aplicáveis. |
(ii) Dados de pagamento:
| (i) Possibilitar a confirmação de compras e emissão de documentos para a prestação dos Serviços; (ii) Possibilitar a autenticação da operação realizada. |
(iii) Dados de identificação digital:
| (i) Cumprir com as obrigações legais de manutenção de registros estabelecidas pelo Marco Civil da Internet, Lei n.º 12.965/2014; (ii) Monitoramento de segurança dos Nossos Ambientes em prol da sua e da nossa segurança. |
(iv) Dados de utilização dos Serviços:
| (i) Para prestar e operar os Serviços; (ii) Possibilitar a confirmação de compras e emissão de documentos para a prestação dos Serviços; (iii) Cumprir com as obrigações provenientes de relação consumerista e contratual; (iv) Aprimorar o desempenho e eficiência dos Serviços. |
1.1.1. São Categorias de Dados (“Categorias”) coletados:
Tabela n.º 3 - Categorias de Dados:
Categorias de Dados | |
|---|---|
Categoria | Descrição |
(i) Dados cadastrais e de contato do Usuário | Esses Dados são necessários para entrar em contato com você, criar seu cadastro, realizar o pagamento, fornecer adequadamente nossos serviços e manter nosso relacionamento, etc. Item (i) da Tabela n.º 2. |
(ii) Dados de pagamento | Esses Dados são necessários para podermos processar e receber o pagamento que você realiza para poder usar os nossos Serviços. Item (ii) da Tabela n.º 2. |
(iii) Dados de identificação digital | São informações digitais, geralmente coletadas de forma automática, que identificam o Usuário durante a navegação na Plataforma, utilizadas para melhorar a performance e qualidade dos Serviços, garantir a segurança cibernética da Plataforma e cumprir exigências legais. Item (iii) da Tabela n.º 2. |
(iv) Dados de utilização dos Serviços | Esses Dados estão relacionados aos nossos Serviços e são originados a partir da sua utilização. Item (iv) da Tabela n.º 2. |
(v) Dados oriundos de terceiros | São informações do Usuário que recebemos por meio de terceiros que prestam serviços para a Cazaga, como serviço de validação de cadastro, etc. |
1.1.2. Uso dos Dados coletados. Nós só tratamos os Dados para finalidades lícitas e informadas nesta Política de Privacidade. Os Dados são coletados para atender às seguintes finalidades, além das já indicadas na Tabela n.º 2:
Tabela n.º 3 - Finalidades:
Finalidades | |
|---|---|
Finalidade | Descrição |
(i) Prestar e operar os nossos Serviços | Para podermos prestar e operara adequadamente os nossos Serviços oferecidos aos Usuários; |
(ii) Melhorar os nossos Serviços | Usar as críticas, sugestões e opiniões do Usuário para melhorar e aprimorar os Serviços; entender como o Usuário utiliza o Site; trazer informações e conteúdos cada vez mais relevantes; |
(iii) Contato, ajuda e suporte | Notificar, responder às mensagens e entrar em contato com o Usuário; prestar suporte e fornecer ajuda técnica relacionada à Plataforma ou aos Serviços, sempre que necessário; |
(iv) Segurança | Identificar e autenticar o Usuário na Plataforma, administrar a Plataforma, implementar medidas adequadas de segurança, inclusive para evitar instabilidades; investigar e prevenir práticas fraudulentas, evitar acessos não autorizados e outras atividades ilegais na Plataforma; |
(v) Cumprir obrigações legais | Armazenar os registros de acesso (logs), de acordo com o art. 15 do Marco Civil da Internet, Lei nº. 12965/14; armazenar os registros e comprovantes de pagamento para fins fiscais; |
(vi) Marketing e publicidade | Enviar e-mails e mensagens sobre nossos Serviços, ofertas, promoções, além de novidades e informações relevantes que entendermos ser de interesse do usuário. |
1.1.3. Como recebemos e/ou coletamos os Dados. Nós podemos coletar Dados de diversas formas, tanto virtualmente quanto fisicamente. Os Dados podem ser coletados:
Tabela n.º 4 - Tratamento de Dados:
Tratamento de Dados |
|---|
Como recebemos e/ou coletamos os Dados |
(i) Quando você preenche um formulário; |
(ii) Quando você realiza seu cadastro conosco; |
(iii) Quando você acessa, navega, utiliza ou interage em nossa Plataforma; |
(iv) Quando você posta uma mensagem nos fóruns, nos grupos, no nosso sistema de mensagens ou entra em contato conosco; |
(v) Quando você realiza o pagamento e contrata algum(ns) de nosso(s) Serviço(s). |
1.2. A prestação dos Serviços e o uso das funcionalidades dos Nossos Ambientes dependem diretamente de alguns Dados informados nas tabelas acima, principalmente dos Dados Cadastrais. Caso o Usuário opte por não fornecer alguns desses Dados, poderá ficar impossibilitado de usufruir totalmente os Serviços oferecidos à ele pela Cazaga.
1.3. O Usuário é o único responsável pela precisão, veracidade ou falta dela em relação aos Dados que fornece ou pela sua desatualização. Fique atento, pois é de sua responsabilidade garantir a exatidão ou mantê-los atualizados.
1.4. Tecnologias empregadas. A Cazaga utiliza a(s) seguinte(s) tecnologia(s):
Tabela n.º 5 - Tecnologias empregadas:
Tecnologias empregadas | |
|---|---|
Tecnologia | Descrição |
🍪 Cookies | Cabe ao Usuário configurar o seu navegador de Internet caso deseje bloqueá-los. Nesta hipótese, algumas funcionalidades que são oferecidas poderão ser limitadas; |
Google Analytics | Registro de dados de navegação não identificáveis para análise. |
1.4.1. Todas as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política.
CLÁUSULA SEGUNDA - É SEGURO COMPRAR NA CAZAGA?
2.1. Para proteger todos os seus Dados, a Cazaga conta com os principais sistemas de segurança:
Certificado de segurança SSL da Comodo (uma das maiores empresas certificadoras do mundo). Tal certificado visa garantir que todos os seus dados tais como, endereço de entrega, dados de cartão de crédito e histórico de pedidos, jamais sejam divulgados. Essa tecnologia também visa impedir que informações sejam acessadas por terceiros;
2.2. No que pese os esforços empregados pela Cazaga na manutenção da segurança em Nossos Ambientes e aplicação de recursos técnicos que visam evitar ou atenuar os riscos inerentes à Internet, o Usuário reconhece que a rede mundial de computadores a qual qualquer pessoa pode ter acesso, não é um meio totalmente seguro, devendo o Usuário também certificar-se da adoção de medidas de segurança para a sua própria proteção na rede.
2.3. É muito importante que o Usuário proteja seus Dados contra acessos não autorizados ao seu computador e Smartphone, além de se certificar de sempre clicar em “Sair” ao encerrar sua navegação em um computador compartilhado. Também é muito importante que o Usuário saiba que não serão enviadas pela Cazaga mensagens eletrônicas solicitando confirmação de Dados ou com anexos que possam ser executados (extensões: .exe, .com, entre outros) ou ainda links para eventuais downloads.
2.4. Quando o Usuário utilizar Nossos Ambientes, poderá ser conduzido, via link, a outros portais ou plataformas, que poderão coletar suas informações e ter sua própria Política de Tratamento de Dados.
2.4.1. Caberá ao Usuário ler as Políticas de Privacidade e Tratamento de Dados de tais portais ou plataformas fora dos Nossos Ambientes, sendo de sua responsabilidade aceitá-la ou rejeitá-la. A Cazaga não é responsável pelas Políticas de Privacidade e Tratamento de Dados de terceiros e nem pelo conteúdo de quaisquer websites, conteúdos ou serviços ligados a ambientes que não os dos nossos Serviços.
2.5. Caso empresas terceirizadas realizem o Tratamento em nosso nome, de quaisquer Dados Pessoais que são coletados, elas respeitarão as condições aqui estipuladas e as normas de segurança da informação, obrigatoriamente.
2.6. Para otimizar e melhorar nossa comunicação, quando enviamos um e-mail para o Usuário, podemos receber uma notificação quando eles são abertos, desde que esta possibilidade esteja disponível.
2.7. A Cazaga esclarece que determinados atos, incluindo, entre outros, o uso com propósitos ilegais, informações ou corrupção de dados, violação de direitos intelectuais autorais, envio de mensagens ameaçadoras, conteúdo racista ou pornográfico, interferência ou interrupção dos serviços prestados pelos Nossos Ambientes e/ou tentativa de espalhar quaisquer vírus ou programas indesejáveis poderá resultar na rescisão imediata de qualquer relação entre a Cazaga e o Usuário, sem prejuízo das cominações legais cabíveis.
CLÁUSULA TERCEIRA - COMPARTILHAMENTO DE DADOS:
3.1. Os Dados recebidos e coletados e as atividades registradas podem ser compartilhados, sempre respeitando o envio do mínimo de informações necessárias para atingir as finalidades abaixo elencadas:
Tabela n.º 6 - Compartilhamento de Dados:
Compartilhamento de Dados | |
|---|---|
Com quem compartilhamos os Dados | |
(i) Internamente | (i) Com áreas e departamentos internos da Cazaga; |
(ii) Parceiros | (ii) Com prestadores de serviço, empresas e instituições parceiras, para facilitar, fornecer ou executar atividades relacionadas aos nossos Serviços, tais como, mas não se limitando, a empresas de processamento de pagamentos e de dados, sempre exigido de tais parceiros o cumprimento das diretrizes de segurança e proteção de dados ("Parceiros"); |
(iii) Reestruturação societária | (iii) De forma automática em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação; |
(iv) Legal | (iv) Com autoridades judiciais, administrativas, regulatórias ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial; |
(v) Cumprimento contratual | (v) Para cumprir os Termos de Uso da Plataforma, inclusive para apuração de violações; |
(vi) Segurança | (vi) Para proteger os direitos dos Usuários, da Cazaga ou do público em geral, nos termos da legislação aplicável. |
3.2. A Cazaga poderá agrupar e utilizar internamente, como estatísticas genéricas, os Dados Pessoais coletados, visando obter um melhor entendimento do perfil dos Usuários, aperfeiçoamento dos produtos e serviços oferecidos em Nossos Ambientes.
CLÁUSULA QUARTA - COMO SÃO ARMAZENADOS SEUS DADOS PESSOAIS E O REGISTRO DE ATIVIDADES:
4.1. Os Dados Pessoais recebidos e coletados e os registros de atividades são armazenados em ambiente seguro e controlado por um prazo mínimo que segue a tabela abaixo:
Tabela 7 - Armazenamento de Dados:
Armazenamento de Dados | ||
|---|---|---|
Categoria | Prazo de armazenamento | Fundamento legal |
(i) Dados cadastrais | 5 (cinco) anos após o término da relação; | Art. 12 e 34 do Código de Defesa do Consumidor (“CDC”); |
(ii) Dados de identificação digital | 6 (seis) meses; | Art. 15, Marco Civil da Internet; |
(iii) Outros Dados | Enquanto durar a relação e não houver pedido de apagamento ou revogação de consentimento. | Art. 9, Inciso II da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. |
4.2. Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes, proteção ao crédito e preservação de direitos, a Cazaga poderá permanecer com o histórico de registro de seus Dados por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer.
4.3. Os Dados coletados serão armazenados em servidores localizados no Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (“cloud computing"), o que poderá exigir uma transferência e/ou processamento destes Dados fora do Brasil.
CLÁUSULA QUINTA - QUAIS SÃO SEUS DIREITOS E COMO EXERCÊ-LOS?
5.1. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei n. 13.709/2018 (“LGPD”), garante ao Usuário os seguintes direitos:
Tabela n.º 8 - Direitos do Usuário:
Direitos dos Usuários | |
|---|---|
Direito | Descrição |
(i) Confirmação de Tratamento | O Usuário tem o direito de confirmar se a Cazaga trata algum dado pessoal seu. Nesse caso, o Usuário poderá solicitar ao nosso Encarregado de Dados Pessoais a confirmação da existência de tratamento de Dados Pessoais, além da exibição, portabilidade ou retificação de seus Dados Pessoais, por meio do nosso Canal de Atendimento. |
(ii) Acesso | O Usuário pode requisitar uma cópia dos dados pessoais que a Cazaga tem a seu respeito. |
(iii) Correção | O Usuário pode corrigir os seus dados pessoais desatualizados, incompletos ou incorretos. |
(iv) Eliminação | É o direito de ter seus dados pessoais eliminados das bases de dados da Cazaga, ressalvadas as hipóteses legais de armazenamento. Nesse caso, alguns dos Serviços da Cazaga não poderão ser prestados e/ou executados. |
(v) Anonimização ou bloqueio | É o direito de pedir que os dados pessoais sejam submetidos à anonimização ou bloqueio, suspendendo temporariamente o tratamento. Nesse caso, alguns dos Serviços da Cazaga não poderão ser prestados e/ou executados. |
(vi) Informação sobre o compartilhamento | O Usuário tem o direito de saber com quais entidades públicas e privadas a Cazaga compartilha seus dados pessoais. |
(vii) Revogação | É o direito de não dar ou retirar seu consentimento e obter informações sobre as consequências dessa escolha. Nesse caso, alguns dos Serviços da Cazaga não poderão ser prestados e/ou executados. |
(viii) Oposição | É o direito de se opor às atividades de tratamento que não dependam do consentimento. Neste caso, é possível solicitar sua interrupção. Nesse caso, alguns dos Serviços da Cazaga não poderão ser prestados e/ou executados. |
5.2. O Usuário poderá proceder com as solicitações e requerimentos, acima indicados, através dos canais de atendimento elencados ao final desta Política. Ao recebermos determinadas solicitações, Nós poderemos solicitar algumas informações para verificar a identidade do Usuário, de modo a garantir maior segurança dos Dados.
5.2.1. O Usuário também poderá enviar pedidos ou reclamações sobre o tratamento dos seus dados pessoais diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”).
5.3. Se o Usuário retirar seu consentimento para finalidades fundamentais ao regular funcionamento dos Serviços e dos Nossos Ambientes, tais ambientes e Serviços poderão ficar indisponíveis para este Usuário.
5.4. Findo o prazo de manutenção e a necessidade legal, os Dados Pessoais serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.
5.5. O usuário pode visualizar e atualizar alguns de seus Dados e preferências por meio da área "Configurações da conta” em nossa Plataforma.
5.6. Qualquer dúvida relacionada aos Dados que coletamos ou então em relação à sua utilização e seus direitos, entre em contato conosco através dos canais de atendimento indicados ao final desta Política.
CLÁUSULA SEXTA - E-MAIL DE OFERTAS E SERVIÇOS:
6.1. O envio de e-mails será feito apenas com o seu consentimento no momento do cadastro e poderá ser desativado a qualquer momento. A Cazaga é contra o envio de e-mails sem autorização prévia (conhecidos como SPAM). Ao se cadastrar em Nossos Ambientes, o Usuário poderá escolher se deseja receber e-mails com informações, produtos e serviços da Cazaga.
6.2. O cancelamento de recebimento de e-mails promocionais da Cazaga pode ser feito pelo link de desativação presente no e-mail promocional. Ao abrir o e-mail enviado pela Cazaga, clique no link "Você recebeu esse email porque você é assinante desse site. Se você acha que o recebeu por engano ou deseja cancelar a assinatura, clique aqui. ” Acesse o link, localizado no rodapé do e-mail.
CLÁUSULA SÉTIMA - PROPRIEDADE DAS INFORMAÇÕES E SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS PELA CAZAGA:
7.1. Todas as informações contidas em Nossos Ambientes são propriedade da Cazaga, portanto, não poderão ser alteradas, copiadas, extraídas ou de qualquer forma utilizadas sem a prévia e expressa autorização por escrito por parte da Cazaga. Desta forma, ao acessar os Nossos Ambientes, o Usuário que realizar a utilização indevida das informações poderá ser responsabilizado com sanções civis e criminais.
7.2. O Usuário concorda em não utilizar os serviços disponibilizados em Nossos Ambientes para efetuar, solicitar, favorecer ou incentivar qualquer negócio ou atividade proibida por lei. A Cazaga reserva-se o direito de proibir as condutas, comunicações ou conteúdos que considere a seu exclusivo e absoluto julgamento, violar qualquer lei ou que seja nociva aos Usuários individuais, às empresas e/ou terceiros, sem que isto seja considerado uma obrigação da Cazaga em monitorar qualquer comunicação feita por meio dos Nossos Ambientes.
7.3. A base de dados formada por meio da coleta de Dados do nosso Site é de propriedade de Wix.com Brasil Serviços de Internet LTDA / CNPJ: 14.644.419/0001-90 / Av. Dr. Yogiro Takaoka, nº 4.384, 5º andar, sala 505 – CEP 06541-038 - Santana de Parnaíba – SP.
CLÁUSULA OITAVA - COOKIES CAZAGA:
8.1. No <www.cazaga.com.br>, o uso de Cookies (“Cookies”) é feito apenas para reconhecer um visitante constante e aprimorar a experiência de navegação e compra. Os Cookies são pequenos arquivos de dados transferidos de um site da web para o disco do seu computador e não armazenam Dados Pessoais. Durante todo este procedimento, mantemos suas informações em sigilo absoluto. Vale lembrar que seus Dados são registrados pelo <www.cazaga.com.br> de forma automática dispensando manipulação humana.
8.2. Para mais informações sobre quais Cookies utilizamos e detalhes sobre as funcionalidades e prazo de armazenamento de cada um destes, consulte nossa Política de Cookies em: <POLÍTICA DE COOKIES DA CAZAGA ("Política")>.
CLÁUSULA NONA - RECOMENDAÇÃO AOS MENORES DE 18 ANOS E AOS PAIS OU REPRESENTANTES LEGAIS:
9.1. A Cazaga recomenda aos responsáveis legais que orientem os menores no acesso à internet, instruindo-os para que nunca forneçam informações pessoais e/ou Dados em Nossos Ambientes, ou em quaisquer outros ambientes, sem o prévio conhecimento e expressa permissão dos responsáveis.
9.2. Se você, Usuário, tem menos de 18 (dezoito) anos, por favor apresente esta Política para leitura e ciência dos seus responsáveis legais.
9.3. Os pais e responsáveis também concordam expressamente serem encarregados pela inserção de quaisquer Dados, inclusive pessoais, de menores de idade em Nossos Ambientes, sejam nos momentos de cadastro ou em quaisquer interações realizadas ao longo da utilização, devendo fazê-los na medida estritamente necessária e nos termos da finalidade informada, conforme disponível nesta Política.
9.4. A Cazaga não coletará, nem manterá, os Dados on-line de crianças menores de 12 (doze) anos, sem o consentimento e autorização expressos de seus pais/mães ou representantes legais, ressalvadas as hipóteses legais cabíveis e descritas nesta Política.
CLÁUSULA DÉCIMA - DISPOSIÇÕES GERAIS:
Ao utilizar a nossa Plataforma você está sujeito às regras de coleta, armazenamento e uso detalhadamente descritas nesta Política de Privacidade.
O Usuário deve estar ciente que, ao fornecer informações pessoais em outros aplicativos, sites ou fóruns, tais informações poderão ser recolhidas e utilizadas indevidamente por terceiros.
A Política de Privacidade da Cazaga se aplica unicamente às informações coletadas pela Cazaga através da Plataforma da Cazaga.
10.1. O Usuário declara, reconhece e aceita que (i) o estágio atual da técnica não permite a elaboração de programas de computador totalmente isentos de defeitos e que, assim sendo, a Cazaga não pode garantir que o Site operará ininterruptamente ou livre de vícios ou defeitos; (ii) o Site desenvolvido sob encomenda do Usuário, mas para uso genérico, razão pela qual a Cazaga não pode garantir que este atenderá quaisquer necessidades específicas do Usuário; e (iii) a Internet é uma rede mundial de computadores, à qual qualquer pessoa pode ter acesso e por tal razão, não é um ambiente totalmente seguro de comunicação. No caso de utilização da Internet pelo Usuário, a Cazaga não se responsabilizará, em nenhuma hipótese, perante ao Usuário ou a terceiros, por prejuízos de qualquer espécie, inclusive, mas sem limitação, aqueles decorrentes de divulgação de informações do a terceiros ou extravio de Dados decorrentes, direta ou indiretamente, do uso da Internet pelo Usuário.
10.2. O Usuário concorda, ainda, em isentar a Cazaga de qualquer responsabilidade por danos resultantes do uso indevido dos Nossos Ambientes, pelo Usuário e/ou quaisquer terceiros, ou que resultem de modificação ou quaisquer outras condutas e/ou condições não controladas pela Cazaga.
10.3. Mudanças nesta Política. Esta Política está sujeita a constante melhoria e aprimoramento. A Cazaga se reserva ao direito de modificá-la a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao Usuário verificá-la sempre que efetuar o acesso aos Nossos Ambientes.
10.3.1. Ocorrendo atualizações neste documento e que eventualmente demandem coleta de consentimento, o Usuário será notificado por meio dos canais de contatos que nos informou.
10.4. Na hipótese de qualquer cláusula, termo ou disposição desta Política ser declarada nula, tal nulidade não afetará quaisquer outras cláusulas, em relação as disposições aqui contidas, as quais deverão permanecer em pleno vigor e efeito. A tolerância pela a Cazaga com relação a qualquer violação da Política ou sua omissão no exercício de qualquer direito outorgado pela mesma, não será considerado como novação ou renúncia em relação a violação futura, seja semelhante ou não, ou ao exercício pela Cazaga de qualquer direito futuro conferido por este instrumento.
10.5. O Usuário reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea, telefone ou qualquer outra forma digital, também são válidas, eficazes e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos Serviços, aos seus Dados, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, sendo exceção apenas o que essa Política prever como tal.
10.6. Legislação e Foro. Os presentes termos e condições serão regidos pela legisla ção brasileira e qualquer controvérsia que possa surgir dos serviços de acesso à disponibilizados pela Cazaga ao Usuário será submetida ao Foro da Comarca do Município de Guaporé, RS, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.
10.7. Caso reste qualquer dúvida, por favor contate nossos Canais de Atendimento:
Razão Social | CAZAGA TRANSPORTES COLETIVOS E TURISMO LTDA - EPP |
Nome Fantasia | CAZAGA TURISMO |
Endereço | AVENIDA ARTHUR OSCAR - 2559 - GRAMADINHO - SERAFINA CORRÊA - RS - 99.250-000 |
CNPJ | 93.455.715/0001-10 |
WebSite | |
Telefone | +55 54 3444-1615 |
+55 54 98421-2992 | |
Horários de atendimento | Das 07:30 às 11:30, e das 13:30 às 17:30, de segundas às sextas-feiras, e das 07:30 às 11:30, aos sábados. |
10.8. O USUÁRIO POR SI, OU POR MEIO DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, RECONHECE EXPRESSAMENTE TER LIDO, ANALISADO E ACEITO INTEGRALMENTE AS CONDIÇÕES ACIMA ESTABELECIDAS, COMPROMETENDO-SE A CUMPRI-LAS INTEGRALMENTE.
Última atualização desta Política em: 03 de setembro de 2025.